A Força Sindical iniciou mobilização junto à Câmara Federal e ao Senado com intuito de influenciar a pauta política em temas de interesse dos trabalhadores. No dia 19 de fevereiro, o Presidente da central sindical, Miguel Torres, entregou ofício ao Presidente da Câmara Federal, Dep. Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, apresentando o posicionamento da organização. O documento externa posição contrária a setores políticos e ao governo que tentam restringir o direito constitucional à livre manifestação, através de projetos de lei em tramitação e em formulação (lei antiterrorismo, lei antimanifestação etc.) a pretexto de combater a violência, o vandalismo e a depredação de patrimônio público e privado.
Torres afirmou que não faltam leis para enquadrar e punir ações violentas por parte de manifestantes e grupos organizados. “O que falta é investimento e preparo das autoridades de segurança, do Ministério Público e do judiciário para enfrentar e coibir com firmeza tais fenômenos”. Ele disse que a preocupação dos parlamentos deve estar direcionada ao desenvolvimento econômico e social. “Os sindicatos querem contribuir com o debate estratégico sobre os rumos do desenvolvimento brasileiro, combinando crescimento econômico com desenvolvimento social”.
O encontro serviu também para reafirmar e pedir apoio das casas legislativas para dar andamento aos projetos que integram a Pauta Trabalhista, que reivindica: Fim do fator previdenciário; Redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução dos salários; Regulamentação da Convenção 151 (direito à negociação coletiva dos servidores públicos) da Organização Internacional do Trabalho, já ratificada pelo governo brasileiro; Reforma Agrária; Ratificação da Convenção 158 (garantia contra demissão imotivada) da Organização Internacional do Trabalho; Contra a terceirização com precarização da mão de obra; Correção permanente da tabela do Imposto de Renda e o aumento da faixa de isenção; Renovação da política de valorização do salário mínimo; Instituição de política de valorização das aposentadorias e pensões com valores acima do salário mínimo.
O oficio enumera diversos projetos em tramitação no legislativo federal que têm apoio do movimento sindical: Política de valorização das aposentadorias (PL 4.434/2008 – Câmara dos Deputados); Jornada de trabalho (PEC 231/1995 e PL 4.653/1994 – Câmara dos Deputados); Fator previdenciário (3.299/2008 – Câmara dos Deputados); Igualdade de gênero no trabalho (PL 6.653/2009 – Câmara dos Deputados); Trabalho escravo (PEC 57-A/1999 – Senado Federal); Demissão imotivada (MSG 59/2008, relativa à Convenção 158 da OIT – Câmara dos Deputados); Direito adquirido à atividade político-partidária aos Membros do Ministério Público que ingressaram na carreira antes da promulgação da Emenda 45/2005 (PEC 358/2005 – Câmara dos Deputados). O oficio também aponta diversas pautas em tramitação no Congresso que tem oposição frontal da Força Sindical e dos sindicatos a ela afiliados.
Durante as reuniões, Torres informou aos dirigentes legislativos que no dia 9 de abril, as centrais sindicais realizarão, em São Paulo-SP, a 8ª Marcha dos Trabalhadores, que vai reunir milhares de trabalhadores em defesa da Pauta Trabalhista.
Entrega de ofício para Presidente da Câmara Federal
