Plenário da Câmara lotado
A Câmara Municipal de Porto Alegre realizou, na última quarta-feira (23/8), reunião pública para debater a implementação do Marco Regulatório das organizações da Sociedade Civil. A reunião foi coordenada pelo presidente do Legislativo, vereador Cassio Trogildo (PTB), e teve a presença de diversas Organizações Sociais Civis (OSC), de autoridades municipais e de diretores do SENALBA/RS. O sindicato foi representado pelos diretores Ruben Léo Hahn, Elton Bozzetto e Alberto da Silva Silveira.
Trogildo abriu o debate enfatizando ser fundamental a discussão para a regulamentação do marco regulatório, que serve para a eficácia da parceria do Executivo municipal com essas entidades. “Hoje percebe-se o aumento significativo da parceirização da administração pública, e esse momento de discussão na Casa vem com o objetivo de construir democraticamente melhorias de adequação na nova legislação do marco vigente”, ressaltou.
A secretária municipal de Desenvolvimento Social, Maria de Fátima Paludo, explicou que o objetivo da legislação federal das OSC (Lei 13.019/14) e do decreto municipal é buscar adequar a regulação por meio de auxílio jurídico às organizações.
Segundo secretário-adjunto municipal de Relações Institucionais e Articulação Política, Carlos Siegle, o Executivo tem por objetivo migrar para a nova regulamentação trabalhando com uma norma técnica, padronizando as secretarias “para que as entidades possam manter a parceria de forma eficiente e regulatória”. As entidades estranharam a demora da Administração Municipal em se ocupar com a regulamentação do Merco Regulatório que foi aprovado em 2014. Somente agora, quando o período obriga o município a utilizar essa nova modalidade de parceria com as sociedade civil a Prefeitura buscou a negociação com as entidades.
O representante do Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), Luiz Alberto Picanone, pediu que a parceria seja transparente e de execução prática, contemplando desde o início o equilíbrio entre o entendimento às normas legais e a praticabilidade de sua execução, com regras claras de transição.
A representante do Conselho Municipal da Assistência da Criança e do Adolescente, Maria de Fátima Cardoso, defendeu a participação efetiva do Conselho na organização do processo de regulamentação. “Não participamos da construção deste decreto e das ações que dariam andamento às negociações. O Conselho, que é o responsável em fiscalizar e deliberar, tem sido excluído deste processo. Pelo fato de não estarmos a par de todas as ações, observamos que estão sendo criados critérios de pedido de regulamentação que não estão previstos na lei. Devemos rever tudo isso”, salientou.
As entidades defenderam a revogação do Decreto Municipal e a criação de um novo instrumento legal com participação das entidades da sociedade civil. No dia 5 de setembro, na PUCRS, haverá uma nova discussão sobre a regulamentação da nova legislação sobre assistência social.
Entidades criticaram a postura do Governo Municipal
Bozzetto e Hahn acompanharam a reunião pública
