Audiência realizada no Teatro Dante Barone
O SENALBA/RS participou nesta segunda-feira(7 de março) de audiência pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que tem a responsabilidade de elaborar nova legislação para regulamentar a atividade sindical no país. A atividade foi coordenada pelo Presidente da Comissão Especial, Dep. Paulinho Pereira da Silva(SD) e contou com dirigentes da Força Sindical, CTB, CUT, UGT, CGTB e Nova Central Sindical . O evento reuniu no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa mais de setecentos dirigentes sindicais do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso.
Conforme Paulinho, estão tramitando na Câmara Federal 54 projetos que tratam do tema da contribuição assistencial e sindical. Diante da dificuldade de consenso, as Centrais Sindicais propuseram a criação de uma Comissão Especial para agilizar a formatação de um Projeto de Lei, que deve estar pronto até 15 de maio. Segundo o parlamentar, as Centrais estão de acordo com a apresentação de uma proposta única.
Durante a audiência pública, foram apresentadas várias sugestões para aprimorar o texto. O Presidente Regional da CTB, Guiomar Vidor, defendeu que deve ser observado o princípio constitucional de liberdade de organização sindical que dá autonomia aos sindicatos sobre a forma de decidir a respeito da contribuição sindical e assistencial. Segundo ele, o direito de oposição deve se limitar à assembleia geral.
O debate também reuniu representantes da classe patronal. O representante da FECOMÉRCIO, Flávio Obino Filho, fez uma veemente defesa da contribuição sindical. Ele também concordou que o mecanismo da oposição deve ficar limitado à assembleia geral. Obino defendeu ainda o instituto da contribuição assistencial vinculada à negociação coletiva exitosa, em razão dos serviços que os sindicatos prestam à categoria representada. “Não admitimos a intervenção do Ministério Público ou da Justiça no Trabalho na atividade sindical, para determinar que causa negociada não vale”. A procuradora do Ministério Público do Trabalho, Mônica Pazzeto, participou dos debates. Ela afirmou que o Ministério Público vai exigir o cumprimento da lei caso ela seja alterada.
A representante do Sindicato dos Advogados, Maria Cristina Carrion, também defendeu o fim do mecanismo da oposição sindical após a assembleia geral. “Quem não vai à assembleia da categoria fez um ato político de vontade própria se omitindo, quando tem a oportunidade de votar em oposição . Por isso, tem de assumir a consequência de seu ato e não fazer oposição com cartinha estimulada por dirigentes empresariais. Se a assembleia é o órgão máximo é lá que se decide sobre contribuições”.
O Desembargador do TRT, Luiz Alberto de Vargas, disse que garantir um sindicato forte é fundamental. “Se a Constituição Federal garantiu que o sindicato é livre, autônomo e autofinanciado, o Estado e o MPT não podem impedir esses princípios. O sindicato forte é uma necessidade para enfrentar as crises. Por isso, sem acabar com a contribuição sindical, é necessário regulamentar a contribuição assistencial, porque é um dever de toda a categoria contribuir com a missão do sindicato”.
O Presidente da Comissão Especial defendeu ainda a criação de uma Agência Sindical Nacional para ordenar os registros sindicais e fiscalizar a autonomia e a definição do número de integrantes da diretoria. Ele acrescentou que é necessário também regulamentar os mandatos dos dirigentes com prazos estabelecidos e assegurar a transparência na gestão com a prestação de contas dos recursos utilizados pelos sindicatos.
Parao Presidente do SENALBA/RS, Antônio Johann, a audiência pública demonstrou um alinhamento importante das Centrais Sindicais. “É necessário regulamentar tanto a contribuição sindical, quanto a assistencial, a fim de que o sindicato possa cumprir com suas obrigações, sem a intervenção do Estado. Um país com sindicatos frágeis não terá relações trabalhistas consistentes”. Também participaram da audiência dos dirigentes da FESENALBA/RS, representando os SENALBAS de Caxias do Sul, Santa Rosa, Santo Ângelo, Cruz Alta, Santana do Livramento e Pelotas.
Sessão lotou o Teatro
Dirigentes da FESENALBA/RS participaram da sessão
Presidente do SENALBA/RS com Dep. Paulinho e Vereador Janta
Debates apresentaram posições consistentes
