Trabalhadores, governo e empresários de todo o país participaram de 8 a 11 de agosto de uma iniciativa inédita do país. A 1ª. Conferência Nacional do Emprego e do Trabalho Decente é a única conferência de um país do planeta, para tratar das questões relacionadas ao tema. A atividade foi importante pelo nível de participação e consensos obtidos entre trabalhadores, governo, empregados, bancadas e centrais sindicais. Na avaliação da Secretária Nacional de Cidadania e Direitos Humanos da Força Sindical, Ruth Coelho Monteiro, os resultados foram além daqueles esperados. “Conseguimos aprovar mais de 100 propostas por consenso tripartido e mais nove votadas na plenária final, de interesse dos trabalhadores e do movimento sindical, discutidas em todos os Estados do Brasil no período que antecedeu à Conferência”.
Abertura2 038O Presidente do SENALBA/RS, Antônio Johann, disse que um dos itens importantes da discussão foi a implantação do Sistema Único Nacional de Emprego. O dirigente apresentou posição favorável a essa proposta. A medida foi fortemente defendida pelo atual Secretário do Trabalho do Estado de São Paulo, o sindicalista Carlos Andrens Ortiz. Na foto, Johann aparece articulando com o secretário a defesa dessa tese apresentada na plenária da Conferência. Esse mecanismo integra todos os atores envolvidos nas questões relacionadas ao desenvolvimento das politicas públicas de acesso ao emprego no país.
Entre os pontos importantes para os trabalhadores aprovados na conferência estão: a redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas; o fim do interdito proibitório, medida que impede sindicatos de realizarem manifestações em frente às empresas durante os movimentos grevistas; o compromisso do governo e empresários de respeitar e fortalecer a autonomia e liberdade sindical em consonância com os princípios constitucionais, ou seja, manutenção da atual estrutura sindical com o princípio da unicidade; formulação e implantação do Plano de Trabalho Decente para a juventude.
Abertura1 015Para Johann uma das propostas mais importantes aprovadas na plenária é a da viabilização da contribuição negocial ou assistencial aplicável a todos aqueles abrangidos pela negociação coletiva, aprovada em assembleia, vedada a interferência do Estado e dos empregadores. Pela medida, a sustentação financeira das entidades sindicais deve ficar livre das intervenções do Ministério Público e empregadores. O dirigente sindical salienta que a decisão esclarece a questão, “uma vez que a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho têm a compreensão de que a contribuição só pode ser imposta aos sócios de sindicatos, quando, na verdade, os beneficiados são todos os integrantes da categoria, independente de ser associado ou não”.
Em razão da abrangência das discussões e das propostas aprovadas, o Presidente do SENALBA/RS qualificou de histórico esse momento que discutiu a atualidade e o futuro das relações do mundo do trabalho no país.
Elton Bozzetto – Rp. 10.417
