Nota Pública
Em defesa do Emprego e da Qualificação Profissional
A sociedade brasileira foi surpreendida mais uma vez pela Equipe Econômica do Governo Federal que determinou o corte de 30% dos recursos de investimento no Sistema S, com argumento de necessário repasse para cobrir rombo da Previdência Social.
As contribuições recolhidas sobre a folha de pagamento dos empregados para o Sistema S têm sua destinação garantida pelo artigo 240 da Constituição Federal, que veda o desvio desses recursos para outras finalidades, porque é essencial à qualificação profissional, a promoção social e a intermediação para acesso ao mercado de trabalho.
Diante desse risco, o Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional do Rio Grande do Sul(SENALBA/RS) alerta para o risco da redução do número de trabalhadores qualificados. Somente o SENAC/RS irá reduzir dez mil vagas por ano nos cursos de qualificação e profissionalização. O SENAI/RS prevê a redução em seu sistema de matriculas de cursos de formação profissional em 60 mil vagas e o SESI/RS projeta uma redução de atendimento de pelo menos 30 mil trabalhadores em saúde e segurança no trabalho. O segundo é a demissão de instrutores e de empregados da área administrativa, que somente nas quatro maiores instituições do Sistema S no Rio Grande do Sul(SESC,SENAC, SESI e SENAI), se aplicada na proporção linear, pode chegar a 2.825 trabalhadores.
O SENALBA/RS – que nesta hora defende a garantia de empregabilidade aos servidores do Sistema S e o cumprimento da missão originária para o qual foi instituído – entende que a crise não pode servir de combustível para o desequilíbrio institucional, com a adoção de medidas inadequadas por quem deveria ser o primeiro a observar a constitucionalidade das opções administrativas. A entidade apela ao bom senso e à consciência dos parlamentares, de todos os partidos, para que não aprovem esta Medida Provisória, que representará dura penalização do Governo Federal imposta à nação!
Porto Alegre, 9 de outubro de 2015
Antônio Johann
Presidente
Obs: Esta nota oficila foi publicada no jornal Correio do Povo na última sexta-feira(9 de outubro)
