Aula realizada na sede do SENALBA/RS
A partir de janeiro de 2017, todos os registros oficiais das entidades assistenciais junto aos órgãos público serão realizados pelo eSOCIAL . Trata-se do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, que tem por objetivo reunir em um só arquivo as informações que hoje são prestadas em separado aos órgãos públicos. A informação é da contadora Dea Aguiar.
Ela foi palestrante do terceiro módulo do Curso de Qualificação de Gestores de Entidades Assistenciais promovido pelo SENALBA/RS e Instituto de Direito Social/IDS, realizado no dia 28 de julho, na sede do sindicato. “Através da eSocial a folha de pagamento as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra, com ou sem vínculo empregatício, e de produção rural serão escriturados digitalmente”. A transmissão dos dados será feita diretamente pela entidade no Portal do eSocial.
Segundo a contadora, os arquivos que compõem o e-Social deverão ser transmitidos em meio eletrônico pelas empresas, pelos empregadores, inclusive os domésticos, pelo produtor rural, pessoa física, pelo segurado especial, pelo contribuinte individual equiparado à empresa, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e ao MEI. A entidade deverá possuir um certificado digital para processar as informações.
Déa Aguiar salienta que após o depósito dos dados o sistema emite um recibo de entrega dos eventos, que serve para oficializar a remessa de determinada informação ao eSocial e também para obter cópia de determinado evento, retifica-lo ou excluí-lo , quando o programa assim o permitir. “Cada evento transmitido possui um recibo de entrega, que será mantido no sistema por tempo indeterminado. “A segurança recomenda a sua guarda para fins de comprovação e evitar problemas futuros com as obrigações institucionais. A entidade deverá ter um controle para o armazenamento dos números dos recibos de entrega dos dados”.
Dea Aguiar explicitou tecnicamente o uso do eSocial
