O decreto que define o valor de R$ 622 para o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2012 já foi publicado no Diário Oficial da União e está em pleno vigor. O novo valor representa um aumento de 14,13% em relação ao atual, de R$ 545.
Com o reajuste, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 20,73 e o valor pago pela hora de trabalho será de R$ 2,83. O método de reajuste do salário mínimo foi definido por meio de uma medida provisória aprovada pelo Congresso. A lei que fixa a política de reajuste do salário mínimo estabelece que o valor será reajustado, até 2015, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
O novo salário mínimo de R$ 622 terá impacto de R$ 23,9 bilhões nos gastos públicos em 2012. A maior parte desse montante corresponde aos benefícios da Previdência Social no valor de um salário mínimo, que serão responsáveis pelo aumento de R$ 15,3 bilhões nas despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em vista de alguns de nossos pisos salariais terem ficado abaixo do novo salario minimo nacional, por imposição legal, imperioso que os empregadores passem a observar o valor minimo de R$ 622,00 até o mês de abril deste ano, quando, através de negociação coletiva de trabalho, será reajustado os pisos minimos saláriais de nossa categoria e os empregados receberão novo aumento.
