Conforme dados estatísticos, 49% do território gaúcho enfrenta problemas de desenvolvimento econômico e social em razão do impacto de uma legislação antiquada, ainda do tempo do regime militar que disciplinam atividades nas faixas de fronteira. Atividades agrícolas, minerais e energéticas, além de transporte e integração regional com os países vizinhos ficam penalizadas pela regulamentação da proteção das fronteiras.
Para debater uma mudança neste quadro, o SENALBA/RS participou nos dias 19 e 20 de março, na Câmara Municipal de Uruguaiana, do 4º. Seminário Faixa de Fronteira. A iniciativa da Força Sindical reuniu dirigentes de sindicatos, políticos, empresários e técnicos. Entre as autoridades estavam o Secretário Estadual do Gabinete dos Prefeitos e Assuntos Federativos, Afonso Mota e o Presidente da Força Sindical/RS, Cláudio Janta. Eles debateram medidas legais e programáticas para estimular o desenvolvimento da região. Representaram o SENALBA/RS nesta programação os dirigentes Rubem Léo Hahn e Alberto da Silva Silveira. “Ou modificamos a legislação que regulamenta a utilização do potencial da faixa da fronteira, ou esta grande área ficara relegada a um quadro de subdesenvolvimento”, sentenciou Silveira.
No final do Seminário, foi publicada a Carta de Uruguaiana com uma série de propostas para ativar a economia e o desenvolvimento da faixa de fronteira. Entre os itens, o documento propõe: Realizar o 1º Seminário sobre a Legislação nas Áreas Tributária, Financeira, Ambiental, de Transporte, e outras, buscando reduzir as assimetrias no Bloco MERCOSUL; Atuar junto aos Parlamentos Municipais, do Estado, da União e do MERCOSUL, ampliando o debate sobre o tema Faixa de Fronteira; Propor ao Congresso Brasileiro e Parlamento do Mercosul a revisão do atual conceito de Faixa de Fronteira, nas suas dimensões restritivas ao investimento, à geração de emprego e renda, sem que isto signifique abrir mão da segurança em nossas fronteiras; Ampliar investimentos em logística de transporte com maior eficiência energética – ferrovia e hidrovia, em especial em linhas internacionais, na Faixa de Fronteira, tendo como primeira experiência o Trem de Turismo do Mercosul (Rivera – Livramento – Cacequi – Uruguaiana – Passo de los Libres); Continuar apoiando o PL 6.316, de 2009, do Dep. Marco Maia, com emenda do Dep. Ibsen Pinheiro, que trata da criação de Free Shops, agregando a criação e implantação de Zonas de Processamento de Exportação.
