Presidente Johann criticou veto da Presidente
O veto da Presidente Dilma Roussef anunciado na última terça-feira, 20 de janeiro, ao reajuste da tabela do Imposto de Renda provocou indignação no meio sindical. A aprovação pelo parlamento de emenda à Medida Provisória nº 656 estabelecia o reajuste de 6,5% na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Dilma justificou o veto dizendo que a adoção da medida levaria a renúncia fiscal de R$ 7 bilhões, sem prever a estimativa do impacto orçamentário-financeiro, violando o disposto no art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal. O Planalto deverá editar Medida Provisória com uma correção da tabela do IRPF em 4,5% este ano.
Essa correção abaixo dos índices da inflação aumenta a base de arrecadação. Ou seja, aumenta o número de trabalhadores obrigados a recolher o imposto de renda, porque terão de pagar o imposto os trabalhadores que recebem a partir de R$ 1.787,00. Segundo estudo do Diretor do SINDIFISCO Nacional, Luiz Antônio Benedito, em 1996 estavam isentos trabalhadores que recebiam até nove salários mínimos. A medida de vetar a correção da tabela representa uma afronta ao artigo 145 da Constituição Federal que afirma que “os impostos de caráter pessoal serão graduados conforme a capacidade econômica do contribuinte”. Ele acrescenta que com o veto “o governo arrecada mais e reduz o poder de compra dos salários”.
O Presidente do SENALBA/RS, Antônio Johann, lembra que nas manifestações de 2014, o SENALBA/RS e a Força Sindical levaram para as ruas a reivindicação de isenção do pagamento do Imposto de Renda para a Pessoa Física aos trabalhadores que tivessem renda de até dez salários mínimos, hoje correspondente a 7.880,00. Johann cita estudo da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal que confirma que a tabela do Imposto de Renda tem uma defasagem de 64,23%. “Com essa ampliação da base de arrecadação o Governo não ouviu o movimento sindical e abocanha parte expressiva do salário, penalizando o trabalhador com redução do poder de compra do salário, inibindo a poupança e investimentos e impedindo o acesso à qualidade de vida”.
Para o líder sindical, esse veto permite concluir que intencionalmente o Governo Federal impediu a correção para ampliar a arrecadação. “Revisar a atual equação que regula o IRPF não é questão econômica. É uma questão de justiça”.
