Categoria: Notícias

Notícias SEBRAE/RS (acordo específico)

Convocação para Assembléias Gerais Extraordinárias – SESC, SENAC e SISTEMA FIERGS

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No uso das atribuições legais e estatutárias, ora CONVOCAMOS os funcionários no SESC/RS, SENAC/RS, dia 08 de novembro de 2011, e do Sistema FIERGS, dia 10 de novembro de 2011, para às 18 horas, deliberarem sobre a pauta de reivindicações dos ajustes coletivos nos locais abaixo descritos, conforme edital publicado dia 27/10/2011 no jornal Correio […]

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Notícias SEBRAE/RS (acordo específico)

TST reconhece tempo de espera por transporte da empresa como hora extra

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Em duas decisões recentes, o Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que , durante o tempo em que fica à espera do transporte fornecido pela empresa, o empregado está sim à disposição do empregador. Ontem (3), a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) negou provimento a recurso da Brenco – Companhia Brasileira de Energia Renovável, […]

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Notícias SEBRAE/RS (acordo específico)

Concepção durante aviso-prévio garante estabilidade a gestante

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A gestante tem direito à estabilidade no emprego no caso da concepção ocorrer durante o aviso-prévio indenizado, pois, nesse período, o contrato de trabalho ainda se encontra vigente.   Esse entendimento levou a 4ª Turma do TST a dar provimento ao recurso de revista de uma funcionária demitida pela Bio Control Controle de Pragas Urbanas […]

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Notícias SEBRAE/RS (acordo específico)

Trabalhador consegue liberação de saldo do FGTS para pagar dívida de imóvel

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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento da Caixa Econômica Federal contra decisão que determinou a liberação dos depósitos de FGTS de um técnico de telecomunicações para a quitação de financiamento habitacional fora do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). A Turma considerou que a autorização, dada pelo Tribunal Regional do […]

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Notícias SEBRAE/RS (acordo específico)

Trabalhadora não recebe indenização por e-mails contundentes da chefia

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Ex-empregada da Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros não conseguiu provar na Justiça do Trabalho que os e-mails recebidos da chefia da empresa eram ofensivos à sua honra e imagem a ponto de caracterizar assédio moral e, em consequência, motivar o recebimento de indenização por danos morais. Por essa razão, a Quinta Turma do Tribunal Superior […]

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Notícias SEBRAE/RS (acordo específico)

Empresa indenizará empregado acidentado no transporte fornecido por ela

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O empregador que fornece transporte diário para os empregados irem até o local de prestação de serviço tem a responsabilidade de proporcionar um deslocamento seguro para que todos cheguem ilesos ao trabalho. Como isso não ocorreu no caso analisado pelo ministro Guilherme Caputo Bastos, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de […]

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Notícias SENAC/RS (acordo específico)

Empregador pagará em dobro por obrigar empregada a converter férias em pecúnia

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A concessão de 30 dias de férias é dever do empregador, facultado ao empregado converter um terço desse período em abono pecuniário, conforme a regra estabelecida no artigo 143, parágrafo 1º, da CLT. Mas a imposição do empregador para que haja essa conversão em pecúnia acarreta a nulidade do ajuste, gerando ao empregado o direito […]

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Notícias SENAC/RS (acordo específico)

Trabalhador é multado por pedir na Justiça pagamento já recebido

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Um trabalhador que ajuizou ação para obter, entre outros, o pagamento de dias das licenças paternidade e de falecimento do pai vai ter que arcar com multa por litigância de má-fé equivalente a 10% do valor pleiteado. Afinal, os dias dessas licenças não haviam sido descontados de seu salário por sua empregadora, a Seletrans Ltda.  […]

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Notícias SENAC/RS (acordo específico)

Falta de recolhimento de FGTS autoriza rescisão indireta

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Toda empresa tem obrigação legal de realizar mensalmente os depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço na conta vinculada do trabalhador. O descumprimento desse dever justifica a declaração da rescisão indireta do contrato de trabalho, por descumprimento de obrigação contratual do empregador, nos termos do art. 483, d, da CLT. Nesse sentido decidiu […]

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Notícias SESC/RS (acordo específico)

A Comissao de Trabalho aprova proposta de estabilidade de gestante durante aviso prévio

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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (7) proposta que garante estabilidade no emprego à trabalhadora que tem a gravidez confirmada durante o período de aviso prévio. A medida está prevista no Projeto de Lei 7158/10, do Senado, e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei 5.452/43). Pela proposta, […]

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