Academias (CCT SECRASO) Notícias
outubro 3, 2016 by Administrador
A garantia de emprego de um ano para empregados acidentados ou com doença profissional, após o retorno da licença, deve ser estendida aos trabalhadores admitidos por contrato de experiência. Com esse entendimento, os ministros da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceram o direito de ex-empregado da Moreti Orsi Distribuidor de Argamassas à estabilidade […]
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Clubes Sociais e/ou Recreativos (CCT SINDICLUBES) Notícias
Por exigência do §2º do art. 74 da CLT, as empresas que tenham mais de 10 (dez) empregados devem, obrigatoriamente, manter a anotação de entrada e saída de empregados, através de registro manual, mecânico ou eletrônico. §2º. Para os estabelecimentos de mais de dez trabalhos será obrigatória a anotação da hora de entrada e de […]
CATEGORIA GERAL (CCT GERAL) Notícias
NOTA OFICIAL – PONTO ELETRÔNICO O Ministério do Trabalho e Emprego informa que: Considerando o recebimento de recursos por parte de Confederações Patronais, no âmbito do Governo Federal, no sentido da reconsideração da data de início do Registro Eletrônico de Ponto – REP; Considerando o firme compromisso do Governo Federal e deste Ministério em assegurar […]
Notícias
A 30ª Vara do Trabalho da Comarca de São Paulo, ao apreciar a reclamatória trabalhista nº 01619-2009-030-02-00-9, negou ao empregado a aplicação das normas entabuladas na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria. O empregado NGS promoveu demanda trabalhista contra a empresa Fortin Segurança Patrimonial, requerendo a rescisão indireta do contrato, devolução de descontos, horas extras, […]
A Câmara dos Deputados aprovou na noite do dia 21/09/2011 projeto de lei que aumenta para até 90 dias o aviso prévio que o empregador deve conceder ao empregado demitido. Atualmente, quando a pessoa é demitida, deve permanecer no emprego por até 30 dias, independentemente do tempo de serviço. Com a mudança, o aviso prévio […]
Notícias SEBRAE/RS (acordo específico)
A adoção do ponto eletrônico foi adiada pela quarta vez e passa a ser obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2012, segundo portaria 1.979 do Ministério do Trabalho publicada nesta segunda-feira (3) no “Diário Oficial da União”. O sistema deve ser instalado em todas as empresas com mais de 10 empregados que já […]
Atividades laborais desenvolvidas a céu aberto não têm amparo legal que justifique o pagamento de adicional de insalubridade. Com base nesse entendimento, sedimentado na jurisprudência pela Orientação Jurisprudencial nº 173 da SDI-1, a 4ª Turma do TST absolveu a empresa Açúcar e Álcool Bandeirantes S.A. da condenação ao pagamento do mencionado adicional a um […]
O ministro Maurício Godinho Delgado foi o relator sorteado para analisar o dissídio coletivo instaurado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) no Tribunal Superior do Trabalho. O julgamento será realizado, em sessão extraordinária, pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST na terça-feira (11), às 16 horas. Na audiência de instrução convocada […]
Entra em vigor a partir desta quinta-feira (13/10/2011) a nova regra que concede aviso prévio de até 90 dias para demissões sem justa causa, dependendo do tempo de trabalho. A lei foi sancionada sem vetos pela presidente Dilma Roussef. Até então, os trabalhadores tinham direito a, no máximo, 30 dias de aviso prévio. No entanto, […]
O atraso do empregador no pagamento dos salários nem sempre gera o dever de indenizar o trabalhador por danos morais. Foi o que aconteceu no caso julgado recentemente pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em que os ministros rejeitaram pedido de indenização feito por ex-empregado da Terra Comércio de Veículos que havia passado […]
